Uniodonto presente na reunião Comitê Nacional de Integração da Unimed do Brasil

De 25 de maio de 2017Notícias
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O presidente da Uniodonto do Brasil, Dr. José Alves de Souza Neto, representará o Sistema Uniodonto durante reunião do Comitê Nacional de Integração Unimed do Brasil e Fórum de Regulação, que será realizado nos dias 24, 25 e 26 de maio em Salvador.

O evento será aberto com o Painel: Margem de Solvência, Possíveis Medidas e Soluções, que trará a análise das dificuldades no cumprimento da regra atual da margem de solvência, com apresentação de possíveis alternativas para investimentos dos sócios visando ao aumento do patrimônio líquido das cooperativas.

Haverá, também, discussão sobre a viabilidade de elaboração de nota técnica junto ao órgão regulador para redução do impacto da regra atual. Em seguida, a mesa redonda discutirá a problemática da rede assistencial hospitalar ligada aos produtos de plano de saúde Unimed, de âmbito nacional.

Outros temas debatidos serão a Proposta de regulamentação de Planos de Saúde Acessíveis pelo Ministério da Saúde, Controle de Preços no setor de Medicamentos no Brasil.

Na quinta-feira, o evento prossegue com a palestra sobre o Registro Eletrônico de Saúde e a mesa redonda que trata da Avaliação dos possíveis riscos para o Sistema Unimed nos contratos viabilizados por Administradoras de benefícios.

ISS

O tema Imposto Sobre Serviços dará continuidade à programação. Em julgamento proferido pelo STF no mês de outubro de 2016, com o acórdão publicado em 26/4/2017, foi reconhecida a incidência do ISS para as operadoras de planos de saúde, mas felizmente a decisão deixou claro que a base de cálculo deve ser apenas sobre o valor do comissionamento/taxa de administração.

Em 30 de dezembro de 2016, foi publicada a Lei Complementar nº 157/2016, que regulamentou o art. 88 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), reafirmando que as Prefeituras não podem conceder isenções, incentivos, benefícios fiscais ou reduções de base de cálculo do ISS, mas a decisão do STF reforça a tese que, no caso das operadoras de planos de saúde, não se trata de uma redução da base de cálculo, mas sim de uma adequada definição da base de cálculo.

O debate segue com o tema Intercâmbio – transparência. A programação do dia será encerrada com a palestra sobre o DRG (Diagnosis Related Group) como Indicador de Qualidade Assistencial e Possível Modelo para Remuneração nas Relações entre Hospitais e Operadoras de Planos de Saúde

O evento será encerrado com a Mesa: Saúde Suplementar no atual cenário da economia, que vai abordar os impactos da atual crise econômica brasileira no segmento da saúde suplementar e as perspectivas para os próximos anos.

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