Política de Privacidade

Portal e Aplicativo da Uniodonto do Brasil.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo tornar transparente as diretrizes adotadas para a proteção dos Dados Pessoais tratados pela UNIODONTO DO BRASIL – CENTRAL NACIONAL DAS COOPERATIVAS ODONTOLÓGICAS (UNIODONTO BRASIL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.595.858/0001-11, com sede na Rua Correia Dias, 185, Paraíso, CEP: 04104-000, São Paulo, Estado de São Paulo.

Aplica-se a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais  aos dados tratados pela UNIODONTO BRASIL e de seus visitantes e usuários, estabelecendo regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação das informações pessoais produzidas durante a navegação pelo Portal e Aplicativo da UNIODONTO BRASIL, além do registro de suas atividades, de acordo com a legislação em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Para fins de compreensão da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados pessoais, aplicam-se as seguintes definições:

Anonimização

meio pelo qual um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular, ou seja, impede que determinado dado seja relacionado a determinada pessoa. As informações anonimizadas não são consideradas dados pessoais

ADNP

Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República.

Consentimento

manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Cookies

pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do usuário ou do visitante e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. Servem para obter dados de acesso, tais como páginas navegadas ou links clicados, de modo a personalizar a navegação e refletir o histórico de navegação e interesses na internet.

Dados Pessoais

qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex. nome, número de identidade, cpf, endereço, dados bancários, localização).

Dados Pessoais Sensíveis

dado pessoal que reflete aspecto íntimo e merece maior proteção, assim como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Direito à Portabilidade

permissão garantida de que os titulares obtenham seus dados mantidos pelo Controlador para que possam reutilizá-los para seus próprios fins em diferentes plataformas ou serviços.

Eliminação

exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

IP

conjunto de números que identifica o computador dos visitantes e usuários na Internet;

Logs

registros de atividades dos visitantes e usuários efetuadas no Portal e Aplicativo da UNIODONTO BRASIL;

Política

Política de Privacidade e Proteção de Dados da UNIODONTO BRASIL;

Revogação

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 da Lei 13.709/18;

Titular

é a pessoa natural, titular do Dado Pessoal e/ou Dado Pessoal Sensível que é objeto de tratamento;

Tratamento

toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Uso Compartilhado de Dados

comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

Usuários

visitante que acessa área exclusiva do Portal e Aplicativo da UNIODONTO BRASIL através de conta de acesso.

Visitantes

qualquer pessoa que navegar pelo Portal e Aplicativo da UNIODONTO BRASIL, independentemente de estar ou não autenticada em sua conta de acesso.

1 – Compromisso UNIODONTO BRASIL

A UNIODONTO BRASIL reconhece a importância da privacidade de seus usuários e visitantes, por isso, através desta Política de Privacidade apresenta o modo como as suas informações pessoais são tratadas quando coletadas através do Portal e Aplicativo da UNIODONTO BRASIL, além de firmar publicamente o compromisso de:

  • observar rigorosamente a legislação nacional relacionada à proteção de dados pessoais;
  • proteger os dados pessoais de seus usuários e visitantes, utilizando-se dos meios razoáveis e ferramentas tecnológicas disponíveis para garantir, da melhor forma possível a sua confidencialidade, integralidade e disponibilidade, prevenindo o acesso indevido e sem autorização;
  • tratar os dados pessoais coletados através do Portal e Aplicativo da UNIODONTO BRASIL de forma restrita, observando de acordo com a finalidade e necessidade de cada um;
  • estabelecer processos internos contínuos de aprimoramento de sistemas e qualificação de colaboradores e parceiros de modo a garantir o fiel cumprimento desta Política, assim como a prevenção, proteção, detecção e recuperação contra ataques externos e vazamentos dos dados pessoais;
  • assegurar ao titular dos dados pessoais os meios de exercício pleno de seus direitos nos termos da legislação em vigor;
  • não comercializar dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados através do Portal e Aplicativo da UNIODONTO BRASIL, nem transferi-los à terceiros, com exceção dos casos expressamente previstos nesta Política e na legislação;

permitir acesso às informações pessoais de usuários e visitantes apenas por profissionais devidamente autorizados pela UNIODONTO BRASIL e em respeito às diretrizes da legislação de proteção de dados.

2 – Utilização de Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados

A UNIODONTO BRASIL utiliza cookies e outras ferramentas de tecnologia semelhantes para facilitar o uso e melhorar a experiência de navegação dos usuários e visitantes junto ao seu Portal e ao seu aplicativo, sempre respeitando os termos deste Política e às opções de visitantes e usuários em relação à coleta de dados pessoais e formas de armazenamento.

Através desse tipo de tecnologia, são armazenadas informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP, a página acessada, data e horário de acesso a cada página do Portal e Aplicativo da UNIODONTO BRASIL, as quais serão utilizadas apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados, para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do usuário.

A autorização para utilização dos cookies poderá ser cancelada a qualquer momento pelo usuário ou pelo visitante, através dos próprios navegadores de internet (Internet Explorer, Google Chrome, Firefox, Safari e Opera), no entanto, nesse caso, algumas funcionalidades poderão ser limitadas.

O Portal e Aplicativo da UNIODONTO BRASIL poderá ainda utilizar outras tecnologias de rastreamento semelhantes aos cookies para obter dados de navegação de Visitantes e Usuários, no entanto, o fará em respeito aos termos desta Política de Privacidade e às opções de Visitantes e Usuários em relação à coleta de informações pessoais e formas de armazenamento delas.

3 – Coleta de dados pessoais

O Portal e Aplicativo da UNIODONTO BRASIL coletam e armazenam apenas os dados pessoais imprescindíveis a adequada navegação.

São coletados os IP de usuários e visitantes; as atividades realizadas por eles no PORTAL e Aplicativo da UNIODONTO BRASIL; as páginas acessadas; as datas e horários de cada acesso; informações sobre o sistema operacional, navegador e dispositivo utilizado durante o acesso.

Já nas páginas exclusivas dos usuários, acessadas através de login e senha, são coletadas as informações que foram fornecidas durante o cadastro, como por exemplo, o nome, e-mail, endereço, telefone, nome de usuário e senha utilizados para o login, o número do CPF (para fins de cobrança e cumprimento das leis fiscais), dados de cartão de crédito, prestadores utilizados e serviços realizados pelos usuários.

Poderá ainda haver coleta de informações quando o usuário ou visitante optar por preencher uma pesquisa, participar de um concurso ou promoção e até quando avaliar um serviço, com sugestão ou crítica realizada através dos canais de atendimento.

Eventualmente poderão ser coletados dados pessoais e dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes em caso de contratação on-line de planos odontológicos, o que deverá ser realizado por meio de responsável legal que deverá autorizar a coleta para essa finalidade, sempre observados os princípios acima e a legislação pertinente

Todos esses registros serão protegidos, observando-se os deveres de sigilo e confidencialidade e poderão ser utilizados pela UNIODONTO BRASIL em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, lembrando que tanto o usuário quanto o visitante poderão escolher não compartilhar seus dados a qualquer momento, oportunidade em que alguns recursos poderão ficar indisponíveis.

4 – Finalidade do tratamento dos dados pessoais

A coleta e o armazenamento de dados pelo Portal e Aplicativo da UNIODONTO BRASIL são realizadas para atender diferentes finalidades, dependendo do relacionamento mantido com o titular dos dados:

  • garantir a segurança de Visitantes e Usuários.
  • cumprir ordem expedida por autoridade judicial ou administrativa;
  • ofertar produtos e serviços disponibilizados pela UNIODONTO BRASIL;
    apresentar cotação e orçamentos de produtos e serviços;
  • prestar e executar serviços adequadamente aos usuários;
  • atualizar os cadastros de visitantes e usuários para eventual contato;
  • personalizar a navegação no Portal e Aplicativo da UNIODONTO BRASIL;
  • desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades do portal e aplicativo;
  • responder dúvidas e prestar informações aos usuários e visitantes do Portal e Aplicativo da UNIODONTO BRASIL acerca de promoções, novidades, conteúdos e eventos;
  • elaborar estatísticas gerais de visitantes e usuários para desenvolvimento de campanhas e novos produtos;
  • gerar estudos para melhoria da saúde odontológica preventiva;
  • constituir, defender ou exercer regularmente direitos nas esferas judicial ou administrativa;
  • cumprir obrigações legais e regulatórias;
  • elaborar respostas aos órgãos públicos (ANS, Procon, Receita Federal e etc);
  • resguardar o legítimo interesse da UNIODONTO BRASIL, bem como possibilitar o exercício da ampla defesa em processos administrativos e judiciais;
  • investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou fraudes e, também, conduzir auditorias, inclusive relacionadas aos sites e aplicativos da UNIODONTO BRASIL;

outras finalidades, por meio da sua autorização expressa (consentimento), nos casos em que a lei determinar.

5 – Compartilhamento de dados pessoais

Todas os dados pessoais coletados no Portal e Aplicativo da UNIODONTO BRASIL são armazenados no banco de dados do próprio Portal/Aplicativo, em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e os limites da necessidade bem como os ditames legais, e somente serão acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela UNIODONTO BRASIL.

O compartilhamento dos dados pessoais com terceiros ocorrerá apenas para o desenvolvimento e prestação regular de serviços disponibilizados ao próprio Titular e ações de marketing, sempre mediante contratos que garantam a sua confidencialidade e a proteção; com autoridades e entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção do legítimo interesse da UNIODONTO BRASIL em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, processos administrativos e em função de obrigação legal/regulatória; e/ou para atendimento de ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Eventual transferência internacional de dados, somente será realizada com a observância dos limites da estrita necessidade e os ditames legais.

6 – Segurança no armazenamento de dados pessoais

A UNIODONTO BRASIL adota rígidos padrões de segurança no armazenamento de dados pessoais coletados através de seu Portal e Aplicativo através de ferramentas e tecnologias razoáveis e disponíveis, incluindo medidas como a proteção contra acesso não autorizado; restrição e monitorização de acesso de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; adoção de políticas internas de confidencialidade e de senhas aplicáveis aos colaboradores internos ou parceiros externos, que garantam o absoluto sigilo das informações, adotando as boas práticas para manuseio desses dados; adoção de mecanismos de autenticação de acesso aos dados; e uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação.

No caso de violação dos dados armazenados, serão adotadas todas as medidas disponíveis para remediar as consequências do evento, garantindo ao Titular do dado, todo o suporte e a devida transparência.

7 – Eliminação de dados pessoais

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados através do Portal e Aplicativo da UNIODONTO BRASIL serão eliminados quando: for verificada que a finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes; por determinação de autoridade competente; fim do período de tratamento; solicitação do titular, inclusive em caso de revogação do consentimento, ou serão submetidos ao processo de anonimização.

Após o término do tratamento, os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis poderão ser conservados em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, excluindo-os logo após o cumprimento de prazos legalmente para a guarda;  realização de estudos e pesquisas, com a utilização, sempre que possível, da anonimização, para o exercício de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo interesse da UNIODONTO BRASIL (como para evitar infrações e fraudes).

8 – Direitos dos titulares de dados pessoais e dados pessoais sensíveis

A UNIODONTO BRASIL garante a seus usuários e visitantes os direitos assegurados pela LGPD, disponibilizando a possibilidade de:

  • confirmar a existência de tratamento de dados;
  • possibilitar o acesso aos dados que estão sendo tratados;
  • corrigir dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimizar, bloquear ou eliminar os dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;
  • assegurar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • eliminar os dados tratados, exceto nas situações de guarda legal e outras dispostas em Lei;
  • disponibilizar informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os dados são compartilhados;
  • informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de dados, quando cabível essa modalidade, e as consequências, em caso de negativa;
  • possibilitar a revogação do consentimento dado.

Será disponibilizado pela UNIODONTO BRASIL canal próprio para o endereçamento das solicitações e requerimentos, levando-se em consideração a legislação aplicável. Em caso de impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas.

Eventual solicitação de exclusão de dado pessoal ou informação essencial para o desenvolvimento da atividade da UNIODONTO BRASIL poderá inviabilizar a manutenção da relação contratual mantida com o titular, com o consequente cancelamento dos serviços prestados. Tal situação será devidamente comunicada e confirmada com o titular de forma prévia.

A UNIODONTO BRASIL compromete-se a proteger sua privacidade e a fornecer um acesso mais seguro a todos os formulários em seu site. Esta declaração de privacidade aplica-se ao formulário a ser preenchido. Ao enviar as informações, o usuário consente com as práticas descritas nesta declaração.

9 – Contato

A UNIODONTO BRASIL disponibiliza o canal: dpo@uniodonto.coop.br para eventuais esclarecimentos de dúvidas sobre a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Encarregado de Proteção de Dados/DPO:
Benedito Rabelo
dpo@uniodonto.coop.br